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Nova isenção do IRPF: como fica o pró-labore dos sócios em 2026?

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Escrito por

Lázaro Dias

Publicado em

17/11/2026

Saiba como a nova isenção do IRPF afeta o pró-labore dos sócios em 2026, entenda os limites, o cálculo do imposto e o desconto do INSS.

A nova regra do Imposto de Renda trouxe mudanças para quem recebe pró-labore. Desde janeiro de 2026, sócios e administradores com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil podem ter o imposto zerado. Para quem recebe acima desse valor, até o limite de R$ 7.350, há uma redução gradual do IRPF.

A alteração pode diminuir o desconto mensal na remuneração de muitos empresários, mas não elimina todas as obrigações tributárias e previdenciárias. A contribuição ao INSS continua sendo exigida, e outras fontes de renda podem influenciar o valor devido na declaração anual.

Por isso, quem recebe pró-labore precisa conhecer as novas regras antes de alterar a própria remuneração ou a forma de retirar recursos da empresa.

O que mudou com a nova isenção do Imposto de Renda em 2026?

A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.270/2025, sancionada em 26 de novembro de 2025. A legislação ampliou a redução do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos menores e passou a produzir efeitos em janeiro de 2026.

As novas faixas funcionam da seguinte forma:

  • Até R$ 5 mil por mês: redução suficiente para zerar o Imposto de Renda devido.
  • De R$ 5.000,01 a R$ 7.350: redução parcial, que diminui conforme a renda aumenta.
  • Acima de R$ 7.350: não há aplicação dessa redução adicional.

A tabela progressiva do IRPF continua em vigor. A mudança está na possibilidade de aplicar uma redução sobre o imposto calculado, de acordo com os rendimentos tributáveis mensais.

O benefício alcança diferentes tipos de rendimentos tributáveis, incluindo o pró-labore recebido por sócios e administradores. Com isso, empresários que tinham desconto mensal de IRRF podem passar a pagar menos imposto, conforme o valor recebido e as demais condições de tributação.

Quem recebe pró-labore tem direito à nova isenção do IRPF?

Sim. O pró-labore está incluído na nova regra porque é considerado rendimento tributável decorrente do trabalho.

Diferentemente da distribuição de lucros, esse pagamento remunera o sócio pelas atividades que exerce na empresa. É o caso de um administrador responsável pela gestão do negócio ou de um profissional que participa diretamente da prestação dos serviços da sociedade.

Como o pró-labore está sujeito ao Imposto de Renda, também pode receber a redução prevista na Lei nº 15.270/2025.

Um sócio que recebe R$ 4.500 mensais de pró-labore pode ter o IRRF zerado sobre esse pagamento, desde que o cálculo da fonte pagadora se enquadre nos limites da nova regra.

A situação exige atenção quando há mais de uma fonte de renda. Imagine um empresário que recebe R$ 4 mil de pró-labore em uma empresa e também tem um salário de R$ 3 mil em outra. Cada fonte pagadora calcula a retenção considerando os valores que ela própria paga. Na declaração anual, porém, os rendimentos tributáveis são reunidos, e a soma pode resultar em imposto a pagar.

Por isso, o valor recebido da empresa não deve ser avaliado separadamente das demais fontes de renda da pessoa física.

Como funciona o cálculo do IR sobre o pró-labore?

A tabela progressiva continua sendo utilizada para calcular o Imposto de Renda. Depois desse cálculo, pode ser aplicada uma redução adicional, capaz de diminuir ou até zerar o valor devido.

O cálculo mensal considera quatro etapas:

  1. Identificação dos rendimentos tributáveis: são considerados os rendimentos sujeitos à incidência mensal do IRPF, incluindo o pró-labore e outros valores que devam entrar no cálculo, conforme as regras aplicáveis.

  2. Verificação das deduções: podem ser utilizadas deduções legais, como a contribuição previdenciária oficial e a dedução por dependentes, quando aplicáveis. Também existe a opção pelo desconto simplificado mensal de R$ 607,20, que substitui as deduções legais quando for mais vantajoso.

  3. Aplicação da tabela progressiva: após as deduções, chega-se à base de cálculo do imposto. Sobre ela incidem as alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%, conforme a faixa correspondente.

  4. Aplicação da redução da nova lei: depois de calculado o imposto, é aplicada a redução adicional. Para rendimentos de até R$ 5 mil, ela pode zerar o valor devido. Entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o benefício diminui progressivamente.

Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a Receita Federal estabelece a seguinte fórmula:

R$ 978,62 - (0,133145 × rendimentos tributáveis mensais).

Veja um exemplo de cálculo para um sócio que recebe R$ 6 mil de pró-labore por mês, não possui outras fontes pagadoras e tem retenção previdenciária de 11% sobre a remuneração.

A contribuição ao INSS será de R$ 660,00. Esse valor pode ser utilizado como dedução legal, resultando em uma base de cálculo de R$ 5.340,00 para o Imposto de Renda.

Aplicando a alíquota de 27,5% e a parcela a deduzir de R$ 908,73, o imposto calculado será de R$ 559,77.

Em seguida, aplica-se a redução prevista para essa faixa:

R$ 978,62 - (0,133145 × R$ 6.000) = R$ 179,75.

Com a redução, o Imposto de Renda mensal passa a ser de R$ 380,02.

O cálculo considera que a contribuição previdenciária de R$ 660 é a dedução legal aplicável e que não existem outras deduções. Se o contribuinte tiver dependentes ou outras deduções permitidas, o resultado poderá mudar. O desconto simplificado também deve ser comparado com as deduções legais antes de definir a base de cálculo.

A contribuição ao INSS continua sendo descontada do pró-labore?

Sim. A mudança no Imposto de Renda não alterou as regras da contribuição previdenciária.

O sócio que recebe pró-labore pelo trabalho realizado na empresa é, em regra, segurado obrigatório do INSS na categoria de contribuinte individual. Quando recebe remuneração de uma empresa, a contribuição normalmente corresponde a 11% do valor pago, respeitado o teto previdenciário.

Se o sócio recebe remuneração de mais de uma empresa ou também possui outro vínculo que gere contribuição ao INSS, os valores precisam ser considerados para respeitar o limite máximo de contribuição. Nesses casos, é importante apresentar às fontes pagadoras os comprovantes necessários para evitar descontos acima do teto.

A contribuição da empresa também precisa entrar na conta. Nas empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, em regra, há contribuição patronal de 20% sobre a remuneração dos contribuintes individuais.

No Simples Nacional, a contribuição patronal previdenciária geralmente está incluída no DAS. A exceção envolve as atividades tributadas pelo Anexo IV, para as quais a contribuição é recolhida separadamente, observadas as regras aplicáveis quando a empresa exerce atividades de mais de um anexo.

Assim, mesmo quando o Imposto de Renda sobre o pró-labore é zerado, a contribuição ao INSS continua sendo devida, conforme o enquadramento e as regras previdenciárias.

Pró-labore e distribuição de lucros: qual é a diferença?

A distinção entre essas duas formas de retirada de dinheiro da empresa merece atenção, especialmente para sócios que participam da administração do negócio.

O pró-labore remunera o trabalho realizado pelo sócio. É o pagamento destinado a quem exerce atividades na empresa, como administração, gestão ou prestação de serviços. Por essa razão, está sujeito à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda, conforme as regras aplicáveis.

A distribuição de lucros tem outra finalidade. Ela corresponde à parcela do resultado da empresa destinada aos sócios, de acordo com sua participação e com as condições legais e contábeis necessárias para a distribuição.

Durante muitos anos, os lucros e dividendos distribuídos por empresas brasileiras a pessoas físicas residentes no país foram, em regra, isentos de Imposto de Renda. A partir de 2026, a Lei nº 15.270/2025 estabeleceu novas condições para essa tributação.

Quando uma mesma empresa paga, credita, emprega ou entrega mais de R$ 50 mil em lucros e dividendos a uma mesma pessoa física residente no Brasil durante o mês, há retenção de 10% de Imposto de Renda sobre o valor total distribuído naquele mês. A regra também alcança empresas optantes pelo Simples Nacional.

A legislação instituiu ainda a tributação mínima anual para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil. A alíquota cresce progressivamente e pode chegar a 10% para rendimentos de R$ 1,2 milhão ou mais. O cálculo considera as regras legais de composição da base, exclusões e compensações de imposto.

Há uma regra de transição para lucros e dividendos relativos a resultados apurados até 2025. Para que sejam contemplados pela exceção, a distribuição precisava ter sido aprovada pelo órgão societário competente até 31 de dezembro de 2025, além de cumprir os requisitos de exigibilidade e pagamento nos termos originalmente aprovados, dentro do prazo legal.

Pró-labore e distribuição de lucros têm finalidades e tratamentos tributários diferentes. A empresa deve manter essa separação nos registros contábeis e cumprir os requisitos próprios de cada modalidade.

Vale a pena aumentar o pró-labore para aproveitar a nova isenção?

A redução do Imposto de Renda pode levar alguns empresários a considerar um aumento do pró-labore. Antes de tomar essa decisão, porém, é necessário avaliar os custos envolvidos.

Uma remuneração maior pode elevar os encargos previdenciários e modificar as despesas da empresa. Dependendo do regime tributário, também pode interferir no cálculo dos impostos pagos pelo negócio.

Isso merece atenção especial em determinadas empresas do Simples Nacional sujeitas ao Fator R. O cálculo considera a relação entre a folha de salários dos últimos 12 meses, acrescida dos encargos previstos na legislação, e a receita bruta do mesmo período.

Quando o resultado é igual ou superior a 28%, as atividades sujeitas ao Fator R podem ser tributadas pelo Anexo III. Se ficar abaixo desse percentual, a tributação ocorre pelo Anexo V.

Como o pró-labore integra a folha considerada nesse cálculo, uma mudança na remuneração dos sócios pode influenciar o enquadramento. Em algumas situações, o aumento contribui para que a empresa alcance o percentual necessário para permanecer no Anexo III. Em outras, o custo adicional pode não compensar.

Também não é adequado definir o valor do pró-labore apenas para alcançar uma faixa de tributação mais favorável. A remuneração deve corresponder ao trabalho realizado pelo sócio e estar devidamente registrada.

Antes de alterar os valores, é importante comparar a economia de Imposto de Renda na pessoa física com os custos previdenciários e tributários gerados para a empresa. A redução de um tributo, isoladamente, não garante uma diminuição da carga tributária total.

A nova isenção já vale para a declaração do IRPF 2026?

A resposta depende do ano em que os rendimentos foram recebidos.

A nova redução começou a valer em janeiro de 2026 e alcança os rendimentos recebidos a partir desse mês. Os valores de pró-labore pagos ao longo de 2026 serão considerados na apuração do imposto do ano-calendário de 2026, cuja declaração de ajuste anual será apresentada em 2027.

Já a declaração do IRPF 2026 considera os rendimentos recebidos durante 2025. Por isso, a nova redução mensal não se aplica aos pagamentos realizados naquele ano.

Na apuração anual referente a 2026, também haverá uma redução específica. Quem tiver até R$ 60 mil em rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual poderá ter o imposto zerado. Para rendimentos entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200, haverá redução gradual. Acima desse limite, não se aplica esse benefício adicional.

O contribuinte deve considerar tanto os descontos realizados ao longo do ano quanto o resultado da apuração anual. A ausência de retenção de IR sobre o pró-labore em determinados meses não significa, por si só, que não haverá imposto a pagar na declaração.

Como a Hubs Contabilidade pode ajudar?

A nova regra do Imposto de Renda pode reduzir o valor pago por muitos sócios, mas as decisões sobre remuneração precisam considerar também os reflexos previdenciários e tributários para a empresa.

Definir o pró-labore, organizar a distribuição de lucros e avaliar o regime tributário são decisões que precisam estar alinhadas à realidade do negócio e às regras vigentes.

A Hubs Contabilidade pode ajudar sua empresa a analisar esses pontos e organizar a remuneração dos sócios com segurança contábil e fiscal. Entre em contato com nossa equipe e converse com nossos especialistas antes de fazer mudanças que possam afetar os custos e a tributação da sua empresa.

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