CNPJ inapto: quais as consequências e como resolver?

O processo de abertura empresarial pode ser bem burocrático e repleto de etapas que necessitam de muita atenção e planejamento para não prejudicar o desenvolvimento do seu negócio no longo prazo.

O momento do cadastro do seu CNPJ e durante toda a atividade da sua empresa, todas as informações e obrigações fiscais devem ser cumpridas. Caso o contrário, pode te resultar um CNPJ inapto.

Por isso, para conhecer mais sobre este tema, no post de hoje vamos entender o que é um CNPJ inapto, quais são as suas consequências e como resolver esta situação.

O que é CNPJ inapto?

O CNPJ é um código numérico gerado no momento em que você abre uma empresa. Conforme orienta o portal Cora, um CNPJ inapto ocorre quando há uma omissão de demonstrativos e declarações à Recita Federal por pelo menos dois exercícios consecutivos.

As principais obrigações que, quando não cumpridas, podem gerar o CNPJ inapto são:

• Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
• Relação Anual de Informações e Salários (RAIS);
• Declaração de Créditos e Débitos Tributários;
• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
• Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), para aqueles que aderem ao Simples Nacional;
• Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples – Declaratório (PGDAS-D).

São muitas responsabilidades fiscais que uma empresa deve gerir mensalmente para que o seu CNPJ continue ativo e regular.

Por isso, contar com o auxílio de um contador experiente é fundamental para manter o seu negócio saudável, não é mesmo?!

Quais são as consequências de ter um CNPJ inapto?

De acordo com a informação do portal Jornal Contábil, as principais restrições para uma empresa que tem o CNPJ inapto são:

• Impedimento de participar de novas inscrições;
• Possibilidade de baixa de ofício de inscrição;
• Responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança;
• Anulação de documentos fiscais;
• Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais.

Isto é, uma empresa com CNPJ inapto não pode emitir notas fiscais, movimentar suas contas bancárias e nem realizar operações comerciais.

Além disso, o CNPJ fica registrado em uma lista de inadimplência fiscal que impossibilita o funcionamento da organização, correndo o risco de perder este CNPJ.

Um CNPJ inapto traz consequências negativas para a sua empresa. Além de prejudicar a imagem da sua marca, pode causar prejuízos financeiro no curto, médio e longo prazo.

Além disso, quando a Receita Federal encontra alguma irregularidade com um CNPJ, ela comunica o problema à pessoa jurídica para que a situação seja resolvida.

Porém, qual é a dica? É que a empresa tenha o hábito de verificar sua situação cadastral regularmente. Afinal, quanto antes um problema for detectado e solucionado, melhor.

Como regularizar um CNPJ inapto?

Para evitar uma complicação ainda maior e irreversível é preciso regularizar o mais rápido possível o seu CNPJ inapto. Veja como resolver este problema em 3 passos:

Passo 01. Organize um relatório de pendências de inaptidão

Reúna todas as obrigações fiscais que não foram declaradas nos últimos dois anos e organize todos valores que você deverá pagar para Receita Federal.

Vale destacar que multas serão geradas por todos esses documentos não declarados e em atrasos. Por isso, um planejamento financeiro é essencial.

Passo 02. Regularize as omissões do CNPJ

Declare todas as suas obrigações que estão atrasadas e irregulares nos últimos dois anos. Mas lembre-se: para cada modalidade de empresa e de regime tributário é exigido declarações específicas. Portanto, fique atento em relação à estrutura da sua empresa.

Passo 03. Realize o pagamento

Pague todas as obrigações pendentes e as multas geradas para retomar as atividades comerciais do seu negócio.

E para que o seu CNPJ não fique mais inapto, siga corretamente as responsabilidades fiscais para ter uma empresa saudável e com possibilidades de desenvolvimento no mercado.

Portanto, um CNPJ inapto pode desencadear consequências prejudiciais para uma organização. A notícia boa é esta situação pode ser revertida, mas deve ser sempre prevenida para evitar prejuízos financeiros.

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