Entenda a nova lei que altera a tributação de lucros e dividendos

O sistema tributário brasileiro passa por mudanças relevantes a partir de 2026, com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, que altera a tributação de lucros, dividendos e rendimentos elevados. A nova legislação impacta diretamente empresários, sócios e investidores, exigindo mais atenção ao planejamento financeiro e tributário das empresas.

Essa lei faz parte do movimento de modernização do sistema tributário e tem como principal objetivo tornar a tributação mais equilibrada e progressiva, fazendo com que contribuintes com maior capacidade financeira tenham uma participação proporcionalmente maior na arrecadação.

Na prática, isso muda a forma como resultados empresariais são distribuídos e como os rendimentos são organizados na pessoa física.

O que muda na tributação de lucros e dividendos

A Lei nº 15.270/2025 redefine a forma como determinados rendimentos passam a ser tributados na pessoa física, especialmente aqueles que até então tinham baixa ou nenhuma incidência de Imposto de Renda. Entre os principais pontos da nova legislação estão a tributação de lucros e dividendos acima de limites específicos e o fortalecimento da tributação sobre rendimentos mais elevados.

O texto legal busca corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro, aproximando a tributação dos rendimentos de capital daquela aplicada aos salários. A proposta é promover maior equilíbrio e justiça fiscal, sem eliminar completamente benefícios destinados a pequenos empresários e empresas de menor porte.

Na prática, a principal mudança é o fim da isenção total do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. Esses valores, que antes eram isentos quando apurados corretamente pela contabilidade, passam a ser tributados quando ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação.

Isso significa que empresários e sócios que concentram valores mais elevados em distribuição de lucros ao longo do ano podem pagar Imposto de Renda sobre parte desses rendimentos no momento do recebimento. Por outro lado, negócios menores tendem a sentir menos impacto, permanecendo dentro das faixas de isenção ou de tributação reduzida previstas em lei.

A nova legislação também reforça a importância do rigor contábil. Apenas lucros devidamente apurados, com escrituração regular e em conformidade com as normas fiscais, podem ser distribuídos com segurança. Distribuições sem respaldo contábil adequado aumentam o risco de autuações, multas e questionamentos por parte do Fisco.

Além disso, a Lei nº 15.270/2025 torna ainda mais estratégica a forma de remuneração dos sócios. O equilíbrio entre pró labore e distribuição de lucros passa a exigir análise cuidadosa, já que essa escolha influencia diretamente a carga tributária e a segurança jurídica do negócio.

Quem sente mais os efeitos da nova tributação

Os maiores impactos recaem sobre empresários, sócios e investidores que concentram altos valores em lucros e dividendos. Profissionais liberais que atuam por meio de pessoas jurídicas e utilizam a distribuição de lucros como principal forma de remuneração também precisam redobrar a atenção.

Empresas de médio e grande porte, com margens mais elevadas e grande volume de distribuição, tendem a sentir os efeitos de forma mais direta. Já negócios menores, quando bem organizados, conseguem absorver melhor as mudanças.

Tributação de altas rendas ganha mais peso

Outro ponto importante da Lei nº 15.270/2025 é o fortalecimento da tributação sobre altas rendas. A legislação cria mecanismos para garantir uma tributação mínima mais alinhada ao volume total de rendimentos recebidos ao longo do ano.

Isso pode envolver ajustes em alíquotas efetivas e a revisão de benefícios fiscais que, na prática, reduziam de forma significativa o imposto pago por contribuintes de alta renda. O foco é aumentar a progressividade do sistema e reduzir desigualdades na tributação.

Para quem possui rendimentos elevados, o planejamento tributário se torna ainda mais essencial.

A importância da contabilidade e do preparo para a nova tributação

Diante das mudanças no cenário tributário, a contabilidade deixa de ser apenas uma obrigação fiscal e assume um papel estratégico na gestão das empresas. É por meio dela que o negócio consegue analisar números com clareza, simular cenários e tomar decisões mais seguras sobre tributação, distribuição de lucros e remuneração dos sócios.

Uma contabilidade bem estruturada ajuda a equilibrar pró labore e distribuição de lucros, além de identificar ajustes que reduzem riscos fiscais dentro da legalidade. Esse cuidado se torna ainda mais importante em um ambiente de novas regras, no qual decisões mal planejadas podem gerar custos desnecessários e problemas com o Fisco.

Acompanhar as mudanças na legislação também é essencial para garantir conformidade e segurança jurídica. Empresas que se antecipam, organizam a contabilidade, revisam o planejamento tributário e analisam sua estrutura societária conseguem se adaptar com mais tranquilidade e evitar impactos negativos no futuro.

Como cada empresa possui características próprias, uma análise personalizada faz toda a diferença. Não existe uma solução única, e contar com apoio contábil especializado é fundamental para atravessar esse novo cenário com mais segurança e estratégia.

A Hubs Contabilidade apoia empresários na adaptação a esse novo cenário, oferecendo organização contábil e planejamento tributário estratégico. Para entender como a lei impacta sua empresa e se preparar com segurança, fale com a equipe da Hubs.