Reforma tributária: como ficam os impostos para empresas e empreendedores?

A reforma tributária aprovada em 2023 promete mudar significativamente a forma como os impostos são cobrados no Brasil. Embora as regras ainda estejam sendo detalhadas por meio de leis complementares, já é possível ter uma boa noção de como essas mudanças vão impactar empresas de todos os portes.

Mais do que entender o que é a reforma, vamos direto ao ponto: como os tributos vão funcionar, o que muda para quem está no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, quais setores devem pagar mais ou menos, e o que você pode fazer desde já para se preparar.

Mas, se você ainda não sabe exatamente do que se trata a reforma tributária ou quer entender melhor o contexto e os objetivos dessa mudança, temos um conteúdo completo que explica tudo isso em detalhes. É só acessar este artigo.

Quais impostos serão substituídos

Hoje, empresas precisam lidar com diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Com a reforma, esses cinco impostos serão unificados e substituídos por dois:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será federal
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será compartilhado entre estados e municípios

Além disso, um Imposto Seletivo (IS) também será criado para taxar produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A unificação busca simplificar a cobrança e dar mais transparência ao sistema, utilizando o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), onde o imposto é cobrado apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.

Como ficam os impostos para as empresas

A grande mudança está na forma de cálculo e na alíquota dos novos tributos. Em vez de regimes cumulativos e não cumulativos, o novo modelo será amplamente não cumulativo, com crédito financeiro direto. Isso significa que a empresa poderá abater do imposto a pagar todo o imposto que pagou nas etapas anteriores, inclusive sobre bens de uso e consumo, o que hoje não é permitido em muitos casos.

A CBS e o IBS terão alíquotas uniformes, e o valor final da carga tributária será conhecido após a regulamentação completa. No entanto, estimativas preliminares indicam que a alíquota total poderá girar entre 25% e 27% para a maioria das empresas. Isso representa um aumento para alguns setores e uma redução para outros, dependendo do regime atual e da estrutura de custos de cada negócio.

Setores que devem pagar mais

Empresas do setor de serviços, que hoje operam no regime cumulativo com alíquotas de PIS e Cofins reduzidas (geralmente de 3,65%), podem ser diretamente impactadas. Com a nova alíquota da CBS e do IBS, esses negócios podem ver um aumento considerável na carga tributária, especialmente aqueles com poucos insumos e baixa possibilidade de gerar créditos tributários.

Escolas, clínicas, escritórios de contabilidade, consultorias e agências são alguns dos segmentos mais afetados. Por isso, é essencial que essas empresas já comecem a revisar seus modelos de precificação e margem.

Setores que podem pagar menos

Indústrias e empresas com longas cadeias de produção, que hoje enfrentam forte cumulatividade e complexidade na recuperação de créditos, devem se beneficiar. A transparência e a possibilidade de crédito integral sobre aquisições podem reduzir o custo efetivo dos tributos pagos.

Comércio e agronegócio também podem sentir impactos positivos, principalmente se o sistema for implementado com simplicidade e segurança jurídica.

E o Simples Nacional?

No primeiro momento, as empresas do Simples Nacional não serão diretamente impactadas pela reforma. Elas continuarão recolhendo tributos de forma unificada, como já acontece atualmente. No entanto, é importante ficar atento, porque alguns pontos ainda estão em discussão e pode haver alterações no futuro.

Além disso, empresas do Simples que vendem para outras empresas podem ser afetadas indiretamente. Isso porque o comprador poderá querer optar por fornecedores que gerem créditos de IBS e CBS, o que o Simples Nacional não faz. Esse movimento já acontece hoje com o ICMS, e tende a se intensificar no novo sistema.

Como se preparar para as mudanças

Apesar da implementação ser gradual, com início previsto para 2026 e transição completa até 2033, empresas que se anteciparem às mudanças estarão em vantagem competitiva. Veja algumas ações recomendadas:

• Reavaliar o regime tributário atual e estimar a carga no novo modelo
• Mapear o aproveitamento de créditos e a estrutura de custos
• Adequar processos de precificação com base nas novas alíquotas
• Reestruturar o planejamento tributário com base na não cumulatividade
• Investir em tecnologia contábil e sistemas fiscais atualizados

Além disso, contar com o apoio de um escritório de contabilidade consultiva fará toda a diferença nesse período de transição.

A reforma tributária marca o início de uma nova era na tributação brasileira. E embora simplifique a estrutura de impostos, ela trará impactos diferentes para cada tipo de negócio. Algumas empresas vão pagar mais, outras menos. Por isso, não dá para esperar a mudança acontecer para só depois agir.

Na Hubs, estamos acompanhando de perto todas as etapas da reforma para orientar nossos clientes com clareza, planejamento e estratégia. Se você quer entender como sua empresa será impactada e como se preparar para os próximos anos, fale com a gente.