Como fazer a declaração de Imposto de Renda para empresas

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica, mais conhecido como IRPJ, é uma obrigação que gera muitas dúvidas entre empresários. Diferente do Imposto de Renda Pessoa Física, que tem prazo fixo e costuma receber mais atenção na mídia, o IRPJ pode ser apurado de formas diferentes ao longo do ano, dependendo do regime tributário da empresa.

Por isso, entender como funciona, quais documentos reunir e como declarar corretamente é fundamental para manter o negócio em dia e evitar problemas com a Receita Federal.

Quem precisa declarar o IRPJ

Todas as empresas que possuem CNPJ ativo precisam declarar o IRPJ, independentemente do porte ou do faturamento. A única exceção são os microempreendedores individuais, que já cumprem obrigações simplificadas por meio do DAS do MEI.

Isso significa que empresas enquadradas no Simples Nacional, no Lucro Presumido e no Lucro Real estão obrigadas a prestar contas ao Fisco. A forma de apuração e entrega pode variar conforme o regime, mas a obrigação é a mesma: declarar corretamente os rendimentos e pagar os tributos devidos.

Principais regimes e como declarar

No Simples Nacional, a apuração do IRPJ é unificada dentro da guia DAS, que concentra diversos tributos. Apesar da simplificação, a empresa continua obrigada a manter registros contábeis e fiscais, pois a Receita pode solicitar informações detalhadas a qualquer momento.

No Lucro Presumido, a apuração é feita trimestralmente, com base em um percentual fixo aplicado sobre a receita bruta. O resultado serve de base para calcular o IRPJ devido. Esse regime é indicado para empresas de médio porte que têm uma margem de lucro próxima à média presumida pelo governo.

Já no Lucro Real, a apuração é mais complexa. O imposto é calculado sobre o lucro líquido efetivo da empresa, ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação. Pode ser trimestral ou anual e exige uma contabilidade muito mais detalhada. É o regime obrigatório para grandes empresas ou para aquelas que atuam em setores específicos, como bancos e instituições financeiras.

Documentos necessários

Antes de iniciar a declaração, é essencial reunir toda a documentação que comprove receitas, despesas, folha de pagamento e movimentações financeiras da empresa. Entre os principais documentos estão:

• Balancetes e demonstrações contábeis.
• Comprovantes de receitas e despesas.
• Folha de pagamento e encargos trabalhistas.
• Documentos de apuração de tributos pagos ao longo do período.

Ter esses registros organizados facilita o preenchimento correto da declaração e reduz riscos de inconsistências.

Prazo de entrega do IRPJ

Ao contrário do Imposto de Renda Pessoa Física, o IRPJ não tem um único prazo anual. Empresas no Lucro Presumido e no Lucro Real precisam apurar o imposto a cada trimestre, com datas de vencimento definidas pela Receita Federal. Já as empresas do Simples Nacional cumprem suas obrigações mensalmente, por meio da guia DAS.

Mesmo com prazos diferentes, é importante destacar que todas as informações precisam ser registradas e transmitidas corretamente, sob risco de multas e autuações.

Erros mais comuns e como evitar

Entre os erros mais frequentes na declaração do IRPJ estão a omissão de receitas, o registro incorreto de despesas e a falta de documentos que comprovem movimentações financeiras. Outro problema comum é a escolha equivocada do regime tributário, o que pode levar a pagamentos maiores do que o necessário ou a inconsistências na apuração.

A melhor forma de evitar problemas é ter atenção, organização e conhecimento das regras de cada regime tributário. Declarar corretamente significa evitar multas, reduzir riscos e garantir mais segurança para o crescimento do negócio.

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