Tudo sobre MEI: o que você precisa saber para ter um CNPJ?

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MEI

Entenda sobre a abertura de CNPJ MEI e veja as suas principais características.

Ter um CNPJ de forma rápida e gratuita é possível. O Microempreendedor Individual (MEI) é isento de taxas para registro de empresas e paga um mesmo valor fixo de imposto todos os meses. O processo é totalmente digital e fornece boas condições para os autônomos.

Por isso, para conhecer mais sobre este tema, no post de hoje vamos abordar os principais conceitos acerca da modalidade MEI e explicar quais são os direitos e deveres desta modalidade.

O que é MEI?

A modalidade Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para formalizar as pessoas que trabalhavam de forma autônoma e os pequenos empreendedores.

De acordo com a informação do portal InfoMoney, quase 70% da empresas ativas no Brasil são da modalidade MEI. Isso porque para obter um CNPJ como microempreendedor individual é um processo rápido e fácil.

Quando você se cadastra como MEI, muitas facilidades são obtidas, tais como:

  • Abertura de conta bancária;
  • Maiores chances em aprovação de empréstimos;
  • Possibilidade de emissão de notas fiscais.

Quais as vantagens de se formalizar como MEI?

Cada modalidade empresarial possui vantagens e desvantagens. Por isso, é muito importante entender as vantagens de se formalizar como MEI.

As principais vantagens de se tornar MEI são:

  • Ter um CNPJ de forma gratuita;
  • Tributos reduzidos;
  • Declaração de faturamento de forma rápida e simples;
  • Emissão de Nota Fiscal;
  • Benefícios previdenciários;
  • Possibilidade de contratar um funcionário;
  • Possibilidade de negócio com outras empresas.

Como ter um CNPJ através do MEI?

O processo para obter o seu CNPJ como MEI é fácil e digital. Primeiro você deve entrar no Portal do Empreendedor e criar a sua conta. Para isso, basta seguir todas as instruções fornecidas pelo governo.

Alguns dados serão solicitados, tais como:

  • RG e CPF;
  • Declaração De Imposto de Renda (caso você tenha);
  • Endereço residencial;
  • Telefone para contato.

Após isso, você deverá escolher:

  • Atividades que você irá exercer como empresa;
  • Local que irá trabalhar;
  • Nome fantasia do seu negócio.

Assim que a abertura empresarial estiver concluída, você poderá emitir um certificado que apresenta o número do seu CNPJ. Então, você estará pronto para atuar como uma empresa.

Quanto um MEI pode faturar?

O limite de faturamento anual do MEI é de R$81 mil, sendo, em média, R$6.750,00 por mês. Vale ressaltar que este valor é da receita bruta da empresa e não apenas dos lucros.

Portanto, é essencial que o microempreendedor individual entenda que se ele faturar mais do que este valor por ano, ele deverá migrar para outra modalidade empresarial.

Quais são os impostos do MEI?

Conforme a orientação do portal Jornal Contábil, os impostos do MEI são cobrados através de um documento único, chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Os tributos reunidos neste documento são:

  • INSS;
  • ICMS;
  • ISS.

O mais importante é entender que cada atividade empresarial paga um valor diferente de cada guia, porém o MEI não precisa pagar nenhum imposto a mais além do DAS. Confira os valores do DAS de acordo com cada atividade (fonte Sebrae):

  • Comércio ou indústria: R$61,60/mês;
  • Prestação de serviço: R$65,60/mês;
  • Comércio e serviços juntos: R$66,60/mês.

Demais obrigações de quem é MEI

Além de pagar a guia única de imposto, o microempreendedor individual deve ficar atento a todas as suas obrigações para que seu CNPJ esteja sempre regular.

O próprio site do Governo traz as obrigações essenciais que precisam ser cumpridas, que são:

  • Pagar a contribuição mensal (DAS);
  • Emitir nota fiscal quando vender mercadorias ou prestar serviços para outras empresas;
  • Guardar as notas fiscais de compra e venda por 5 anos;
  • Preencher um relatório mensal de receitas brutas;
  • Enviar a Declaração Anual de Faturamento.

Principais benefícios de ser Microempreendedor Individual (MEI)

Com as suas obrigações em dia, como o pagamento do DAS mensalmente e a Declaração Anual de Faturamento, é possível aproveitar os benefícios de ter um CNPJ como MEI.

Os principais benefícios previdenciários são:

  • Aposentadoria por idade ou por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário maternidade;
  • Pensão por morte para a família.

O MEI é excelente para quem procura crescer empresarialmente, pois traz muito benefícios ao longo prazo e com poucas obrigações fiscais.

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Ter um CNPJ como MEI pode se tornar algo complexo se você não puder contar com um time especializado e experiente nos mais diversos tipos de atividades econômicas.

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Foto de perfil de autor: Alessandra Giovana

Publicado por:

Alessandra Giovana

em 08/02/2023

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