Os benefícios de abrir um CNPJ

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Empreendedorismo

Os principais desafios e as vantagens dessa modalidade de trabalho.

O Brasil tem mais de 21 milhões de empresas abertas. Deste total, mais de 10 milhões são da área de serviços.

Muitas pessoas optam por abrir um CNPJ e trabalhar como prestador de serviço ao invés de trabalhar com registro na carteira por diversos motivos. Um dos principais é a flexibilidade e autonomia que esse modelo de prestação de serviços proporciona.

Quando uma pessoa trabalha como prestadora de serviços por meio de um CNPJ, ela geralmente tem mais liberdade para definir seus horários, escolher os clientes e projetos nos quais deseja trabalhar e estabelecer sua própria rotina de trabalho.

Além disso, trabalhar como prestador de serviços por meio de um CNPJ pode ser mais lucrativo em alguns casos, já que a remuneração costuma ser mais alta do que os salários oferecidos pelo mercado de trabalho tradicional.

No post de hoje você vai descobrir como abrir um CNPJ e as vantagens dessa modalidade de trabalho.

O que é CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro emitido pela Receita Federal do Brasil que identifica uma empresa ou entidade legalmente constituída no país. O CNPJ é utilizado para diversas finalidades, tais como abrir contas bancárias, emitir notas fiscais, obter empréstimos e participar de licitações.

O CNPJ é obrigatório para qualquer empresa que deseja exercer atividades comerciais no Brasil, seja ela uma empresa de pequeno, médio ou grande porte. Ele é composto por informações básicas da empresa, como o nome, o endereço, o tipo de atividade econômica exercida, dentre outras informações relevantes.

Para que serve o CNPJ?

Na prática, além de ser uma forma de oficializar a abertura de uma empresa, esse cadastro também serve como garantia de que a empresa exerça suas atividades de acordo com as exigências da legislação brasileira.

Por meio dele, o governo poderá fiscalizar se o empreendedor está cumprindo com todas as suas obrigações, sejam elas trabalhistas, fiscais ou tributárias.

Quando um novo negócio é aberto e um CNPJ gerado, é como se a Receita Federal fosse notificada da existência da empresa. Sem esse cadastro, a empresa não é reconhecida pelos órgãos fiscalizadores.

Quais são as desvantagens de abrir um CNPJ?

Um dos possíveis desafios para quem abre CNPJ é poder ter restrição em relação ao benefício do seguro-desemprego.

Assim, de maneira geral, quem tem um CNPJ no seu nome ou é sócio de alguma empresa, não tem direito ao seguro-desemprego. Porém, é importante lembrar que esta regra vale para todos os tipos de empresa, com exceção do MEI que pode em algumas situações receber o seguro-desemprego.

Algumas decisões da justiça têm apontado para esta possibilidade. Um exemplo: Um trabalhador que foi demitido sem justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Quais são os benefícios de ter um CNPJ?

Os benefícios de ter um CNPJ são infinitamente maiores do que as possíveis desvantagens.

Por exemplo, para além de exercer suas atividades comerciais de forma regular e legal, o CNPJ pode garantir diversas vantagens:

  • Abrir contas bancárias: A maioria das instituições financeiras exige a apresentação do CNPJ para a abertura de contas bancárias empresariais.
  • Emitir notas fiscais: A empresa precisa do CNPJ para emitir notas fiscais, o que é essencial para o registro de vendas e compras de produtos ou serviços.
  • Participar de licitações públicas: Empresas que desejam participar de licitações públicas precisam ter um CNPJ válido e regularizado para se inscreverem.
  • Obter empréstimos: Muitas instituições financeiras só concedem empréstimos para empresas que possuem um CNPJ válido e regularizado.
  • Acesso a benefícios fiscais: Empresas com CNPJ podem usufruir de benefícios fiscais, como a isenção de impostos em determinadas situações.

Quais são as principais etapas para abrir um CNPJ?

Abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um processo relativamente simples, mas que pode gerar diversas dúvidas e, até mesmo, alguns erros. Por meio do portal da Receita Federal, é possível iniciar o processo de maneira online.

No entanto, algumas etapas precisam ser seguidas:

  • Definir o tipo de empresa: É necessário definir qual o tipo de empresa será aberta como, por exemplo, uma empresa individual, uma sociedade limitada ou uma empresa de capital aberto.
  • Definir o porte da empresa: O porte da empresa pode ser definido de acordo com o seu faturamento anual. As empresas podem ser micro, pequenas, médias ou grandes empresas.
  • Definir o nome da empresa: É importante escolher um nome que seja fácil de lembrar, criativo e que esteja de acordo com a atividade exercida pela empresa.
  • Definir o endereço da empresa: É necessário informar o endereço completo da empresa, inclusive com CEP, para a emissão do CNPJ.
  • Preencher o formulário de cadastro: O próximo passo é preencher o formulário de cadastro, disponível no site da Receita Federal. É necessário fornecer informações como o tipo de empresa, o porte da empresa, o nome e endereço da empresa, o nome dos sócios, entre outras informações relevantes.
  • Obter o registro na Junta Comercial: Dependendo do tipo de empresa, é necessário obter o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa será aberta.
  • Obter as licenças necessárias: Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças específicas, como alvarás de funcionamento e sanitários.
  • Obter o CNPJ: Após a análise dos documentos e informações fornecidos, a Receita Federal emitirá o CNPJ para a empresa.

Vale lembrar que para manter o CNPJ regularizado, a empresa deve cumprir com as obrigações fiscais, tais como o pagamento de impostos e a entrega de declarações.

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Foto de perfil de autor: Alessandra Giovana

Publicado por:

Alessandra Giovana

em 26/04/2023

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